Os moradores da zona leste da cidade contam agora com uma nova unidade do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), órgão ligado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O novo local garante mais facilidade na resolução de conflitos, como legalização de divórcios, pensões alimentícias, investigações de paternidade, acidente de trânsito, negociação de dívidas e até desentendimentos entre vizinhos.

A nova unidade funciona agora no CAM Guerino Bertoline e foi inaugurada na tarde de sexta-feira, dia 26.

O juiz coordenador do Cejusc, Dr. Antonio César Hildebrand e Silva, que é titular da 3ª Vara Cível da Comarca, explica o funcionamento. “Antes de entrar com processo, a população procura o Cejusc para tentar fazer uma conciliação que é presidida por mediadores capacitados pelo Tribunal. Esse acordo é homologado e tem a validade de um título judicial. A pessoa abrevia todo o procedimento que existe num processo normal, sem nenhum custo, sem a necessidade de advogado e com a mesma validade”, salienta.

Utilizando um exemplo mais simples, Dr. Antonio César Hildebrand e Silva compara o Cejusc a uma praça de pedágio. “Nas praças de pedágios, sempre temos as mesmas cabines, a justiça tem sempre a mesma estrutura, o número de veículos só aumenta, o número de processos só aumentam. Chega uma hora que para tudo, para cabine de pedágio inventaram o sem parar, e para justiça inventamos o Cejusc, sempre tem um jeito de você ter uma justiça mais rápida e mais séria tão eficaz quanto e gratuita”, finaliza.

Para a unidade da zona leste, a Prefeitura disponibiliza o prédio e móveis, enquanto a Unar continua com a responsabilidade administrativa do serviço prestado à população.

Cejusc Unar

O Cejusc já funciona há quatro anos – desde 29 de junho de 2012 – e com grande efetividade no Centro Universitário Dr. Edmundo Ulson/Unar. Criado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por meio da Resolução 125 de 2010, o Cejusc tem por objetivo resolver de forma ágil e rápida pendências que poderiam se arrastar por meses ou anos no Judiciário.

Parceria

A Prefeitura idealizou a instalação de uma unidade na zona leste, por meio da parceria com o Tribunal de Justiça, através do juiz coordenador do Cejusc local, Dr. Antonio César Hildebrand e Silva, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Araras, e também com a Unar, pioneira nesse trabalho na cidade, por oferecer o curso de Direito.

De acordo com a assessoria de imprensa, a Unar disponibiliza ao Tribunal de Justiça diversas salas e seu plenário para as audiências, além de móveis, funcionários e a execução de serviços administrativos. Essa unidade do Cejusc já atendeu mais de 6 mil demandas. São cerca de 200 atendimentos ao mês, com média de até 70% de acordos alcançados nas audiências realizadas.

Além de facilitar o acesso da população à Justiça, o serviço também favorece os estudantes de Direito da Unar, que têm oportunidade de acompanhar e vivenciar a solução de variados conflitos, através de estágios. O curso de Direito é nota máxima no MEC (Ministério da Educação) e a Unar também capacita conciliadores e mediadores para atuarem nos Cejuscs, conforme parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo. O primeiro Curso de Capacitação de Mediadores ocorreu no ano passado, e o segundo curso está agendado para o segundo semestre deste ano, voltado para pessoas com nível superior completo.

“Estamos muitos felizes com esta nova unidade do Cejusc. Na Unar já obtivemos mais de 2 mil acordos nas audiências realizadas, colaborando com o Judiciário. Como temos o curso de Direito, estamos saindo do campo acadêmico e prestando serviços à comunidade”, comentou o vice-reitor da Unar, Dr José Marta Filho.